Recentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou 20 anos. Ainda há muita polêmica em torno dele, alguns dizem que é uma lei que não serve para o Brasil, outros que só defende bandidinhos, só coloca direitos e não deveres, porém poucos conhecem o texto da lei, sua história e ideal. O debate em torno dos direitos das crianças e adolescentes ainda é permeado de preconceitos e de uma visão adultocêntrica de mundo, que considera a criança e o jovem como um vir a ser, necessitado de proteção e tutela e não como sujeito em si, com direitos e necessidades específicas que devem ser respeitadas.

No período de comemoração dos 20 anos do ECA ficou em evidência um projeto de lei que tramita no congresso proibindo palmadas ou qualquer outro castigo que provoque dor em crianças e adolescentes. O assunto ganhou a mídia e com certeza foi motivo de muitos debates acalorados e apaixonados nas rodas de conversa, nas cozinhas das famílias, etc.

Minha opinião é veemente contra a palmada ou qualquer tipo de violência contra as crianças, aliás sou anti-violência contra qualquer ser vivo. Acredito muito no diálogo, no debate e na disputa política como forma de promover avanços na sociedade, e a violência não promove avanços ela promove o retrocesso, porque ela oprime! Penso ainda que o debate está enviesado. Não se trata de uma intervenção na vida das famílias, pelo contrário, trata-se de uma garantia de direitos, dos direitos das crianças de não serem humilhadas.

Alguns podem argumentar que uma palmada não faz mau a ninguém, mas não vejo situação mais humilhante que um pai ou mãe, pessoa muito maior e muito mais forte, perguntar para uma criança, totalmente indefesa, quantas cintadas quer levar por um ato realizado, julgado como errado pelo adulto agressor. Pergunte a qualquer criança ou jovem se ela gosta de levar uma palmada! Outro dia em um tele jornal a repórter perguntou pra filha adolescente, na presença da mãe,  sobre ter apanhado na infância e pré-adolescência. A menina não respondeu, apenas teve os olhos cheios de lágrimas e a voz embargada, numa clara demonstração de mágoa e tristeza.

É preciso lembrar que a sociedade avança para a superação da violência como forma de educar ou de se relacionar. A luta anti-violência em relação às mulheres e também as chamadas minorias, algumas delas culturalmente bem aceitas no país, estão caminhando contra uma corrente cultural. Lembremos da revolta da chibata, movimento que Antônio Cândido comandou contra, dentre outras coisa, os castigos físicos nas embarcações da marinha.

Um tapinha DÓI SIM! Especialistas tem concluído que, embora seja popularmente aceita e surta resultados imediatos impedindo o comportamento errado ou perigoso de imediato, a palmada não educa a longo prazo, estimula comportamentos agressivos nas crianças. Na minha opinião, os castigos físicos demonstras duas coisas: 1) o descontrole e impaciência do adulto com a criança que está se desenvolvendo ou com o adolescente que, na sua contestação, está em busca de uma identidade própria. 2) a premeditação fria de uma violência covarde, nos casos de palmadas e cintadas aparentemente sóbrias e conscientes, com fins educativos.

Não podemos conceber que a educação das crianças seja baseada em qualquer tipo de violência, castigo, premiação ou punição, pois o comportamento conquistado a base da violência ou na iminência dela não passa de adestramento!

Avançar nessa questão é uma evolução cultural!

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