A participação social e popular em questão…

Os conselhos de políticas públicas, são herança da constituição cidadã e expressam uma vontade popular de participar da vida política pra além das representações parlamentares e eleições. A derrubada do decreto que regulamenta no âmbito da União a participação social não diminui sua importância e nem acaba com suas funções. Há conselhos de controle do...

Controle Social na Educação…Merenda Escolar

O Financiamento da Educação é uma política complexa, envolve legislação específica, desde a constituição (inclusive as emendas constitucionais), passando por leis ordinárias e um grande número de portarias interministeriais e de órgãos como o FNDE, autarquia ligada ao MEC que operacionaliza convêncios com transferência de recursos da união com estados e municípios na área educacional....